Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo entre o utilizador e a plataforma PayMeUP ("Nós" ou "Empresa") para o uso do nosso software. Este software consiste num serviço de subscrição mensal (SaaS). Ao aceder ou utilizar o serviço, concorda com estes Termos. Leia-os com atenção antes de utilizar o software.
Os seus dados serão tratados pela PayMeUP, doravante PayMeUP. Esta entidade é a responsável pelo tratamento de dados pessoais e de toda a plataforma PayMeUP.
1.1 Assinatura: Ao subscrever a nossa plataforma, o Cliente concorda em pagar as taxas mensais aplicáveis, conforme estabelecido na secção de preços do nosso website.
1.2 Serviços: A assinatura concede ao Cliente o acesso à nossa plataforma, e todas as funcionalidades que a mesma oferece. Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar os serviços de tempos em tempos.
2.1 Credenciais de Acesso: O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram na sua conta.
2.2 Uso Adequado: O Cliente concorda em utilizar o software de acordo com todas as leis aplicáveis e estes Termos. Qualquer uso indevido do serviço resultará na rescisão imediata da sua assinatura.
3.1 Taxas: As taxas mensais são devidas no início de cada período de assinatura. O não pagamento resultará na suspensão ou término do serviço.
3.2 Alterações de Preços: Reservamo-nos o direito de alterar as taxas mensais mediante aviso prévio de 30 dias.
3.3 Facturação Automática: O Cliente autoriza a faturação automática das subscrições mensais utilizando as informações de pagamento fornecidas.
4.1 Privacidade: Comprometemo-nos a proteger a privacidade do Cliente. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações detalhadas sobre como lidamos com dados pessoais.
4.2 Segurança: Implementamos medidas de segurança para proteger os dados do Cliente, mas não garantimos a segurança absoluta. O Cliente é responsável por manter a segurança de suas informações.
4.3 Backups: É efetuada monitorização da plataforma e backups. Contudo estes podem ser alvo de falhas, pois são processos automatizados.
O cliente não pode reclamar qualquer indemnização por danos causados pela perda de informações, dados alterados, dados roubados, entre outros em relação ao serviço prestado.
5.1 Rescisão por Conveniência: O Cliente pode rescindir a sua assinatura a qualquer momento. As taxas não são reembolsáveis.
5.2 Rescisão por Violação: Reservamo-nos o direito de rescindir a assinatura do Cliente imediatamente em caso de violação destes Termos.
5.3 Cancelamento: O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento entrará em vigor no final do período de faturação em que o cliente se encontre.
5.4 Reembolsos: A PayMeUP não reembolsa os pagamentos efetuados para a subscrição de planos mensais, anuais ou outros prazos. A PayMeUP, permite a possibilidade de cancelar um plano a qualquer momento, bastando para isso que o cliente não efetue a renovação do plano. A falta de pagamento de um plano subscrito, no período de renovação, determina o cancelamento da conta e fim dos respetivos serviços.
Após 30 dias do cancelamento, todos os conteúdos serão removidos da plataforma automaticamente. Esta operação é irreversível e não dá direito ao Cliente de obter cópia dos dados armazenados na plataforma.
6.1 Alterações: Podemos atualizar estes Termos ocasionalmente. As alterações entrarão em vigor após a publicação no nosso site. Recomendamos que o Cliente consulte periodicamente os Termos.
7.1 Isenção de Garantias: O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo.
7.2 Limitação de Responsabilidade: Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais, resultantes do uso da plataforma.
A PayMeUP não garante que o serviço será ininterrupto, oportuno, preciso ou livre de erros.
A PayMeUp não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis resultantes da indisponibilidade do serviço.
7.3 Limitações de integrações terceiras: Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por falhas de comunicação ou falha dos softwares terceiros que integramos.
Em caso de litígio com a nossa plataforma, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo.
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt
Em caso de litígio com a nossa plataforma, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo.
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt
10.1 Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal e qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes desta jurisdição.
10.2 Contato: Para entrar em contato connosco, utilize o email ou chat fornecidos no nosso site.
Ao aceitar estes Termos, o Cliente reconhece que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições aqui contidas.
Termos publicados em 25 de janeiro de 2024.